A Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA) recomenda as entidades de base a realizarem, no dia 6 de fevereiro, atos nas Reitorias cobrando dos reitores posicionamento contrário à Instrução Normativa nº 2/2018, publicada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG), no dia 12 de setembro, e em defesa das 30 horas.
A ação foi aprovada na última Plenária Nacional, realizada entre os dias 7 e 9 de dezembro, em Brasília, ocasião em que todas as entidades de base presentes manifestaram preocupações quanto aos posicionamentos dos gestores (reitores) das IPEs (Instituições Públicas de Ensino), no que se refere à IN02 e à postura de adequação a essa Instrução Normativa, com efeitos diretos na flexibilização da jornada de trabalho/30 horas.
A IN02 prevê que os servidores em atividades sindicais devem compensar as horas “não trabalhadas” e centraliza o controle das condições de trabalho no próprio Ministério – por meio do Sistema de Pessoal Civil (SIPEC) – no que diz respeito ao registro de frequência, banco de horas e afastamentos, o que a FASUBRA entende como um ataque à autonomia universitária e às conquistas do movimento sindical, o que representa um retrocesso aos direitos dos servidores públicos, conforme prevê o Decreto Presidencial nº 1.590/1995.
Em parecer da Assessoria Jurídica da FASUBRA, recomenda-se que, “diante da autonomia administrativa das universidades, as entidades de base devem estabelecer tratativas diretas com as Reitorias, com vistas a afastar a aplicação dos dispositivos que não encontram amparo no ordenamento jurídico”.
Somente a mobilização e a unidade dos técnico-administrativos podem barrar os retrocessos impostos pela perseguição dos órgãos de controle, que fortalecem um ambiente antidemocrático em instituições de ensino, que deveriam garantir o espaço de debates críticos sobre a atual conjuntura do país, marcada pelo pensamento autoritário e o recrudescimento do conservadorismo.
Assessoria FASUBRA
Foto Sindiedutec
