Os trabalhadores técnico-administrativos da UFMT decidiram aprovar o termo de compromisso 01/2024 apresentado pelo Governo Federal como parte da negociação de greve. Pela proposta, a União fará o reajuste a partir deste mês de maio dos benefícios assistenciais recebidos pela categoria. O auxílio alimentação aumenta de R$ 658 para R$ 1.000, a assistência pré-escolar de R$ 321 para R$ 484, o valor do auxílio saúde em 51% conforme renda do servidor e faixa etária. É importante destacar que a greve continua.
“Este termo de acordo é referente aos auxílios, negociados através da Mesa Nacional Permanente de Negociação. Porém a remuneração, o salário, passará a ser debatido na Mesa Específica de Negociação, que além de tratar da Reestruturação da carreira, vai tratar do reajuste salarial. Então as negociações vão continuar em três mesas específicas: uma que trata da educação como um todo (sem impacto orçamentário), outra da reestruturação e reajuste no plano da carreira dos trabalhadores técnico-administrativos, inclusive com discussão de recomposição salarial, e última uma mesa geral de negociação permanente, com praticamente todas as carreiras do Executivo Federal para tratar de pautas históricas como a data base e o reajuste geral anual”, explicou a coordenadora administrativa do Sintuf-MT, Marillin Castro.
A assembleia geral da categoria foi realizada na sede do sindicato em Cuiabá e contou com a presença de 450 servidores da UFMT e UFR. Uma caravana com representantes da categori está em Brasília ajudando na pressão junto ao Governo Federal, pressão que já deu resultado.
“Este termo de compromisso já é uma versão melhor que a originalmente apresentada pelo Governo. No primeiro momento ele praticamente condicionava este reajuste dos benefícios ao fim da greve e ao aceite de reajuste salarial 0 em 2024, o que não podíamos aceitar. Mantemos a greve justamente para que essa negociação tenha celeridade, para que o acordo seja firmado rapidamente e não eternamente negociado”, reforçou Marillin.
Porém a aceitação não quer dizer que o Governo irá pagar de imediato a proposta. Durante a negociação, ficou condicionado o pagamento somente com a ampla aceitação por parte dos servidores públicos. “Nós aprovamos na UFMT e na UFR. Estão acontecendo assembleias em todo o país, em todas as categorias. São pelo menos 30 categorias que estão negociando essa proposta. A resposta dessas assembleias será levada para Brasília até a sexta-feira 19, e somente aí teremos um quadro geral para saber o funcionalismo público federal aceitou e se irá virar realidade”, destacou a sindicalista.
Mesa Setorial da Educação
A Mesa Setorial da Educação conta com a participação de entidades como o Ministério da Educação, FASUBRA, SINASEFE, ANDES, PROIFES e SINDSEP-DF. Ela foca em temas gerais da educação que não impactam diretamente o orçamento. As discussões abrangem o fim das intervenções nas universidades, questões relativas à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), a jornada de trabalho de 30 horas e a implementação de políticas de saúde do trabalhador. A mais recente reunião ocorreu em 11 de abril de 2024.
Mesa Específica e Temporária para Reestruturação do PCCTAE
Dedicada exclusivamente à reestruturação e à recomposição salarial dos TAEs, esta mesa é composta pelo Ministério da Gestão e Inovação, Ministério da Educação, FASUBRA e SINASEFE. Já foram apresentadas propostas de reestruturação nas reuniões, e um grupo de trabalho foi estabelecido para análise técnica dessas pautas, incluindo representantes do governo e das pró-reitorias de gestão de pessoas das universidades e institutos federais. A próxima reunião está agendada para o dia 19 de abril de 2024.
Mesa Nacional de Negociação Permanente
A Mesa Nacional de Negociação Permanente aborda pautas gerais que afetam todas as carreiras do poder executivo. Composta por representantes de diversos ministérios e entidades sindicais, esta mesa trata de questões como o reajuste de benefícios e a campanha salarial de 2024. Desde o lançamento da campanha em julho de 2023, várias rodadas de negociação ocorreram, focando em temas como a recomposição das perdas salariais, a equiparação de benefícios e a revogação de legislações dos governos passados que são consideradas prejudiciais aos trabalhadores.
Daniel DIno
Assessoria Sintuf-MT
