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Cuiabá

UFMT reconhece ação proposta pelo Sintuf-MT e volta a pagar adicionais ocupacionais e adicional noturno 

A UFMT deve retomar o pagamento de adicionais ocupacionais e adicional noturno para os trabalhadores técnico-administrativos em atividades remotas durante a pandemia. A retomada é o resultado de uma ação judicial proposta pelo Sintuf-MT em defesa de seus sindicalizados. Por meio de despacho sobre o processo, a Reitoria reconheceu nesta terça-feira (13.07) que a sentença deve ser cumprida imediatamente, sendo esta plenamente exequível. 

“É importante destacar que a UFMT está seguindo o  Parecer de Força de Executória da Procuradoria Federal. Isso quer dizer que a União reconheceu o direito dos trabalhadores, isso por uma ação proposta pelo Sintuf-MT. O sindicato segue lutando e defendendo a todos da carreira, mas sempre reforçamos a necessidade de que os técnicos sejam sindicalizados”, destacou a coordenadora geral do Sintuf, Luzia Melo.  

“Foi a confirmação da vitória dos trabalhadores da UFMT, nem todos os servidores do país conseguiram reverter esse quadro. Agora voltamos a lutar pelo pagamento de verbas indenizatórias, como o auxílio-transporte, a autorização para a realização de serviços extraordinários, prorrogação ou alteração dos períodos de férias já programadas, e ainda a reversão de jornada reduzida”, destacou a coordenadora da saúde do trabalhador no Sintuf, e diretora jurídica da Fasubra, Marillin Castro.  

A sentença obtido pelo Sintuf foi expedida pela Justiça Federal da 8ª Vara de Cuiabá. Após ação do sindicato, o juiz suspendeu os efeitos previstos nos artigos 20 e 21 da IN nº 109/2020, mantendo-se assim o pagamento dos adicionais. 

Entenda 

O Governo Federal publicou a Instrução Normativa n. 28, de 25 de março de 2020, para estabelecer orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da propagação da COVID-19. Posteriormente, em outubro de 2020, a mesma foi substituída pela Instrução Normativa n. 109, com o idêntico conteúdo. 

Tratavam-se de orientações relacionadas aos servidores e aos empregados públicos cujas atribuições estejam sendo desempenhadas remotamente e àqueles que estejam afastados das suas atividades presenciais. 

Entre as determinações das instruções normativas estavam a suspensão do pagamento dos denominados adicionais ocupacionais (insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante, bem como a gratificação por atividades com Raios-X), bem como dos adicionais noturno e por serviço extraordinário, bem como a suspensão do auxílio-transporte. 

As instruções normativas suspenderam, ainda, as autorizações para prorrogação ou alteração dos períodos de férias já programadas, e para a reversão de jornada reduzida, neste período de calamidade pública.

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