Os trabalhadores que possuem planos de saúde devem apresentar para UFMT até o dia 30 de abril o documento de quitação anual dos seus referidos planos. É o mesmo documento que utiliza-se na declaração de Imposto de Renda. O trabalhador que não apresentar a quitação no prazo perderá o benefício de assistência à saúde complementar.
Veja abaixo:
Ofício Circular nº 1/2018/SGP – CAP – Coord./SGP – Secretário(a)/Reitoria – Reitor(a)-UFMT
Cuiabá, 13 de abril de 2018.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
Interessados: Todos os servidores da UFMT
Assunto: Obrigatoriedade de titulares de Plano de Saúde que recebem o ressarcimento da Saúde Suplementar, de apresentarem um documento de quitação anual de pagamentos dos seus referidos planos.
Considerando a emissão da Portaria Normativa SEGRT/MP nº 1, de 09 março de 2018 e o Comunica Siape nº 559294;
Considerando a obrigatoriedade de apresentação de comprovantes de quitação anual dos titulares de planos de Saúde que recebam da Administração o ressarcimento de planos de saúde, através da assistência à saúde suplementar;
Considerando a regularização, o controle e atualização no banco de dados do Siape, destes titulares de Planos de Saúde, inscritos na assistência à saúde suplementar;
Considerando que a não apresentação destes documentos, acarretará na perda do benefício em folha;
Cientificamos que é obrigatório a todos os servidores titulares de Planos de Saúde (com exeção do Geap), a apresentação dos comprovantes de quitação anual a esta Secretaria de Gestão de Pessoas, junto a Secretaria da Coordenação de Administração de Pessoal/CAP/SGP/UFMT, de seus referidos planos de saúde, até a data de 30/04/2018, sob pena de perda do referido benefício.
Informamos que estes comprovantes deverão ser encaminhados via processo eletrônico (SEI), somente para a Secretaria da Coordenação de Administração de Pessoal/CAP/SGP, para acompanhamento e controle.
Solicitamos a todas as Unidades da UFMT que façam a ampla divulgação a todos os seus servidores e sub-unidades vinculadas.
Mais informações: https://www.servidor.gov.br/gestao-de-pessoas/manual-de-procedimentos/manual-auxilios-e-beneficios/assistencia-a-saude-suplementar
