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Sintuf terá ação judicial contra aumento abusivo da GEAP

Os trabalhadores técnico-administrativos da UFMT, por meio do Sintuf-MT,  decidiram acionar a GEAP na justiça contra o reajuste de quase 20% no valor das mensalidades. A decisão de ingressar com esta ação coletiva foi tomada durante assembleia geral da categoria realizada na última quinta-feira (22). Outras entidades já ingressaram com esta ação e venceram a maior operadora de planos de saúde dos servidores públicos.

Segundo a coordenadora Jurídica do Sintuf-MT, Luzia Melo, a Justiça do estado do Rio de Janeiro  obrigou a GEAP  a suspender o reajuste de 19,94% para 2018. A operadora teve 10 dias para cumprir a decisão ou pagar multa diária de R$ 1.000. O percentual está muito acima dos 13,55% autorizados pela Agência Nacional de Saúde (ANS) para 2018, e é quase sete vezes a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 2,95%.

A assessoria jurídica do Sintuf está finalizando a peça jurídica e deve entrar com a ação nos próximos dias. Além disso, o sindicato pleiteará o reconhecimento da responsabilidade por omissão da União na atribuição de supervisionar o convênio do plano de saúde firmado com a Geap e a responsabilidade ativa da União, na condição de membro permanente na gestão da Geap e detentora de poder decisório na situação de desequilíbrio financeiro que se encontra a Geap.

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