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Cuiabá

Sintuf-MT: Sentença judicial determina pagamento de adicionais ocupacionais e adicional noturno na UFMT

O Sintuf-MT conquistou mais uma vitória para os trabalhadores da UFMT, trata-se da manutenção do pagamento de adicionais ocupacionais e adicional noturno para os trabalhadores em atividades remotas durante a pandemia. A sentença foi expedida pela Justiça Federal da 8ª Vara de Cuiabá. Após ação do sindicato, o juiz suspendeu os efeitos previstos nos artigos 20 e 21 da IN nº 109/2020, mantendo-se assim o pagamento dos adicionais. 

“Foi uma vitória dos trabalhadores da UFMT. Em plena pandemia, o Governo Federal editou normativos retirando direitos dos trabalhadores, reduzindo a remuneração de milhares de famílias. A decisão vale para UFMT, nem todos os servidores do país conseguiram reverter esse quadro, por isso a importância de manter-se sindicalizado, de convidar mais servidores para fazer parte do Sintuf”, destacou a coordenadora da saúde do trabalhador no Sintuf, e diretora jurídica da Fasubra, Marillin Castro.  

Ela explicou que a ação proposta pelo sindicato buscava ainda a volta do pagamento de verbas indenizatórias, como o auxílio-transporte, a autorização para a realização de serviços extraordinários, prorrogação ou alteração dos períodos de férias já programadas, e ainda a reversão de jornada reduzida. “Infelizmente estes pedidos, estes direitos dos trabalhadores, não foram concedidos na decisão do magistrado, porém o Sintuf continuará lutando jurídica e politicamente por isso”, reforçou Marillin.  

Entenda 

O Governo Federal publicou a Instrução Normativa n. 28, de 25 de março de 2020, para estabelecer orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da propagação da COVID-19. Posteriormente, em outubro de 2020, a mesma foi substituída pela Instrução Normativa n. 109, com o idêntico conteúdo. 

Tratavam-se de orientações relacionadas aos servidores e aos empregados públicos cujas atribuições estejam sendo desempenhadas remotamente e àqueles que estejam afastados das suas atividades presenciais. 

Entre as determinações das instruções normativas estavam a suspensão do pagamento dos denominados adicionais ocupacionais (insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante, bem como a gratificação por atividades com Raios-X), bem como dos adicionais noturno e por serviço extraordinário, bem como a suspensão do auxílio-transporte. 

As instruções normativas suspenderam, ainda, as autorizações para prorrogação ou alteração dos períodos de férias já programadas, e para a reversão de jornada reduzida, neste período de calamidade pública.

Da decisão cabe recurso.

 

Daniel Dino – Assessoria Sintuf-MT

Ioni Ferreira & Formiga – Advogados Associados

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