O Sintuf-MT informa a resolução da Plenária Nacional da Fasubra realizada nos dias 07 e 08 de março. Veja abaixo os pontos prioritários aprovados para a Luta Salarial 2015.
A Plenária Nacional da FASUBRA autoriza a DN-FASUBRA a defender, nas mesas de negociação com o governo, caso se confirmem as próximas reuniões, a pauta acordada na reunião ampliada com os SPF em janeiro/2015, bem como a construção de uma pauta especifica dos Técnico-Administrativos em Educação. Pontos prioritários para a pauta específica da FASUBRA:
#Índice de 27,3% no piso da tabela considerando as perdas de janeiro de 2011 a julho de 2016; #Aprimoramento da Carreira com correção das distorções, levando em consideração a racionalização, piso e step, o reposicionamento dos aposentados e concurso público via RJU para todas as classes.
#Turnos contínuos com redução da jornada de trabalho para 30 horas, sem ponto eletrônico e sem redução salário;
#Revogação da Lei da EBSERH e FUNPRESP, e concurso público via RJU para os hospitais universitários;
#Democratização das Instituições, tendo como referência o Projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores.
#Creches nas Universidades;
#Nenhum ataque aos ganhos administrativos e judiciais da categoria – pagamento imediato
#Cobrar do governo a efetivação da Política Nacional de Capacitação;
#Educação tem de ser prioridade – suspensão imediata dos cortes nas Instituições de Ensino e recomposição do orçamento;
#Demais itens da última pauta mantidos– art. 30, ON 15 e 16, insalubridade,… Não integra o eixo, mas fica como resolução da plenária:
#Discutir, até o congresso, a possibilidade de inclusão do RSC na pauta, desde que o mesmo, em hipótese alguma, não se aplique como gratificação, mas sim como incentivo à qualificação acompanhando a evolução salarial da categoria nos marcos do PCCTAE. – texto norteador a ser construído pela DNFASUBRA, incorporando a CNSC. Debater também o técnico substituto.
Resolução sobre calendário de lutas:
#Dia 26 março– participar das manifestações da educação federal – contra os ajustes dos governos, qualquer que seja esfera, que a educação não pague pela crise
#Construir, em todo país, paralisação de 72 horas nos dias 07,08 e 09 de abril para participar dos atos dos SPF.
#Que a FASUBRA faça um chamado oficial as centrais sindicais e movimentos sociais, para a construção de um dia de greve geral no país contra o ajuste fiscal e em defesa de direitos.
Resolução sobre GREVE:
#Que a FASUBRA e sindicatos filiados priorizem a construção da greve em conjunto com o funcionalismo público federal, em especial em conjunto com as entidades da Educação Federal.
#Deflagrar o processo de construção do indicativo da greve para o mês de maio, após o congresso. Em caso de uma situação de acirramento do quadro econômico e social, a Direção da FASUBRA poderá convocar uma plenária emergencial para discutir os encaminhamentos a serem tomados pela categoria
#Que a FASUBRA indique aos sindicatos de base o levantamento dos orçamentos cortados nas Universidades
#Que a Plenária da FASUBRA chame a unificação das lutas e greves em curso para derrotar o ajuste fiscal de Dilma e dos governos estaduais
#Contra o PL 4330
#Abaixo as MP 664 e 665
#Pelo fim dos cortes no orçamento das Instituições de Ensino, e pela devolução do montante cortado.
#Fim dos tarifaços, inclusive o que se encontra na tabela do Imposto de Renda
#Suspensão do pagamento da dívida pública
#Fim das demissões – por reajuste real dos salários
#Contra os PL que atacam o direito de greve em nossa base, e contra as perseguições aos ativistas das Universidades
Resolução sobre o caso PETROBRÁS:
#Pela PETROBRÁS 100% Estatal, pelo fim dos leilões na Petrobrás. Exigir a imediata anulação do leilão de Libra. Prisão para corruptos e corruptores do caso Lava Jato. Que todos os envolvidos sejam investigados e afastados dos seus cargos/funções. Punição e confisco de bens dos corruptos e corruptores. Exigir a mais ampla investigação por uma comissão de trabalhadores da estatal.
#Fora Renan e Eduardo Cunha, que presidem o congresso
#Apuração de todas as denúncias, incluindo Dilma e Aécio na lista de pessoas a serem investigadas.
#Cancelamento de todos os contratos com as empresas envolvidas. Estatização sem indenização das empreiteiras e demais empresas envolvidas na corrupção da Petrobrás
#Contra a crise, chega de pagar a dívida pública irreal. Por estabilidade no emprego e reposição das perdas salariais de todas as categorias.
