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Nota pública contra a redução no orçamento das universidades federais

NOTA PÚBLICA

Diante dos constantes bloqueios nos orçamentos das Universidades Federais, o que culminou com as recentes medidas do Ministério da Economia de remanejamento de 3,6% dos recursos das universidades para o setor do agronegócio, manifestamos nosso veemente repúdio a tais medidas e exigimos do Governo Federal a imediata recomposição do orçamento de nossas instituições federais de educação superior.

As restrições de recursos verificadas nos últimos anos estão tornando a gestão das universidades praticamente impossível. Entre 2019 e 2022, descontada a inflação, a perda de receita corresponde a aproximadamente 30% dos recursos discricionários, com forte impacto na manutenção dos campus, na oferta de serviços de assistência estudantil fundamentais aos alunos e, mesmo, no funcionamento das rotinas das instituições. Mais grave ainda: quando comparados com 2015, os cortes representam aproximadamente 60% do orçamento discricionário das universidades. Um absurdo!

A rede de universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação, e que compõe a parte mais importante da estrutura pública de ciência, tecnologia e inovação do Brasil, cumpre um papel fundamental no desenvolvimento da nação. Tanto por sua capacidade de produzir conhecimento, ciência, tecnologia e inovação, quanto pelo que representa em termos de geração de oportunidades de inclusão e construção de itinerários coletivos de mobilidade social ascendente.

Nossas universidades representam a maior parte da produção de ciência aplicada, consolidadas em patentes, e de publicações em revistas especializadas. Representam um poderoso patrimônio do povo brasileiro e uma ferramenta fundamental para a realização do sonho de um Brasil forte, justo e sustentável.

Exigimos do Governo Federal que respeite a tradição de nossas universidades e, de imediato, faça a recomposição do orçamento do Ministério da Educação, garantindo condições necessárias ao correto funcionamento de centros e campus universitários, laboratórios e projetos de pesquisa, suspendendo a prática de promover alterações unilaterais no orçamento do Ministério destinado ao custeio das federais, o que vem comprometendo o planejamento e dificultando que as instituições sigam avançando na otimização dos recursos nelas alocados.

 

Brasília – DF, 28 de junho de 2022

 

Coordenador da Frente Parlamentar Pela Valorização das Universidades Federais

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