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Cuiabá

Emendas que previam redução salarial dos servidores públicos são rejeitadas

Uma importante vitória foi conquistada pelos trabalhadores na última sexta-feira (03.04). Após intensa mobilização das centrais sindicais, principalmente de uma articulação política da Fasubra (entidade que representa o Sintuf-MT), foram rejeitadas as duas emendas feitas ao “Orçamento de Guerra” que previam a redução salarial dos servidores públicos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020 foi aprovada em segunda votação na Câmara dos Deputados e cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento pandemia do novo coronavírus no país. 

As emendas rejeitadas tiveram a autoria do partido Novo. Elas previam a suspensão do trecho da Constituição que trata do princípio de irredutibilidade dos subsídios e dos vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos, enquanto durasse a calamidade pública ou financeira. União, Estados e Municípios estariam autorizados a redução temporária de 26% até 50% nos subsídios e nos vencimentos dos servidores públicos.  

O texto aprovado, sem as emendas já explicadas, cria um instrumento para impedir que os gastos emergenciais gerados em virtude do estado de calamidade pública sejam misturados ao Orçamento da União. A medida flexibiliza travas fiscais e orçamentárias para dar mais agilidade à execução de despesas com pessoal, obras, serviços e compras do Poder Executivo e vai vigorar até o dia 31 de dezembro deste ano – mesmo prazo para o estado de calamidade pública causado pela pandemia.

 Veja a votação da PEC 10:

Jornalista Daniel Dino

com informações da Agência Brasil

Foto: CELSO JUNIOR / AGE-ESTADÃO CONTEÚDO

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