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Cuiabá

CUT convoca ato no dia 16 de fevereiro contra Reforma da Previdência

O Sintuf-MT convoca a todos os trabalhadores para participarem do ato contra a Reforma de Previdência Social. A manifestação será realizada no dia 16 de fevereiro, às 16 horas, em frente ao INSS. Trata-se de uma ação conjunta entre várias entidades sindicais e convocada pela Central Única dos Trabalhadores.

A Reforma da Previdência

Com apoio maciço da grande mídia, principalmente a Rede Globo, o governo federal, do golpista Michel Temer, acaba de divulgar os novos números do chamado “déficit” da Previdência. O que não foi explicado é como especialistas da área dizem que não há esse rombo (R$ 149 bilhões em 2016) como apregoa o governo, muito pelo contrário, há sobra de dinheiro no caixa da Previdência. Isso demonstra mais uma vez, que a intenção da PEC 287/16 é extinguir em definitivo a Previdência Social e beneficiar a previdência privada que estão de olho nos bilhões gerados pelos trabalhadores.

Enquanto o governo perdoa dividas das teles estimada pelo TCU em 100 bilhões, Michel Temer, ferra os trabalhadores reduzindo os benefícios conquistados arduamente durante anos de lutas. Entre as  medidas anunciadas deverá aumentar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos tanto para homens quanto para mulheres e condiciona a contribuição em 49 anos para se chegar ao teto da aposentadoria, praticamente impossibilitando o tralhador de conseguir o benefício. Você vai trabalhar até a morte sem se aposentar.

Essa balela de que para fechar as contas da Previdência o brasileiro deve se aposentar mais tarde ou ganhar menos é conversa pra “boi dormir”. As alternativas são várias mas aí atingiria a burguesia. E isso não pode acontecer pois no pensamento da Casa Grande, quem tem que “pagar o pato” é a Senzala, que vai contribuir com a Previdência sem poder usufruir dos benefícios.

Há anos dizem que há déficit mas os números desmentem. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) divulga anualmente, com dados oficiais do governo, e os superávits são sucessivos. Vejamos: saldo positivo de R$ 59,9 bilhões em 2006; R$ 72,6 bilhões, em 2007; R$ 64,3 bi, em 2008; R$ 32,7 bi, em 2009; R$ 53,8 bi, em 2010; R$ 75,7 bi, em 2011; R$ 82,7 bi, em 2012; R$ 76,2 bi, em 2013; R$ 53,9 bi, em 2014. Em 2015, ano economicamente complicado, o investimento nos programas da Seguridade Social, que incluem as aposentadorias urbanas e rurais, benefícios sociais e despesas do Ministério da Saúde, entre outros, foi de R$ 683 bilhões, enquanto as receitas da Seguridade foram de R$ 684 bilhões, saldo positivo de R$ 11 bilhões.

Se o governo federal não fosse complacente com as renúncias fiscais com recursos previdenciários e também tomasse medidas como combater a sonegação, taxar grandes fortunas e reduzir a informalidade do mercado, os números seriam melhores ainda. E se a Desvinculação de Receitas da União (DRU) não existisse? Ela retira grande parte do orçamento da Seguridade Social como em 2012, onde utilizou R$ 58 bilhões das contribuições sociais. Em 2013, R$ 63 bilhões e mais R$ 63 bilhões em 2014. E para complicar ainda mais, foi aprovado pelo Congresso, a prorrogação da DRU até 2023 ampliando de 20% para 30% significando que pode ocorrer a retirada de até R$ 120 bilhões por ano da Seguridade. Mas onde está mesmo o déficit que este ilegítimo governo tanto apregoa?

Texto Reforma – Assessoria Sindsep

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