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COVID-19: Governo Federal edita Medida Provisória para nomeação de interventores nas universidades 

O Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos da UFMT (Sintuf-MT) torna público seu repúdio a Medida Provisória 979 publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10). O texto utiliza a pandemia da Covid-19 como forma de ataque gravíssimo à  Constituição Federal,  e  a autonomia universitária na escolha de seus dirigentes. A MP transfere a escolha dos reitores para o ministro da Educação, Abraham Weintraub. 

A intervenção do Governo Federal está “autorizada” no término da gestão dos atuais mandatários. “Já estamos avaliando qual medida judicial será adotada. Esta medida provisória é uma afronta, algo impensado, um retorno direto aos tempos autoritários. Existem vários meios de se garantir a escolha democrática dos reitores mesmo em tempos de Covid-19. Na UFMT defendemos inicialmente a prorrogação do mandato, porém, este assunto deve ser pautado nos  Conselhos da Universidade, e  discutido pela comunidade acadêmica, e não imposto por alguém que não conhece a realidade da UFMT, empurrando um reitor sem debate e sem consulta à comunidade acadêmica, sabe-se lá com que compromissos”, destacou a representante da UFMT na Fasubra, Marilin Castro.

Em virtude da medida provisória, a reunião do Conselho Eleitoral Especial da UFMT, prevista para esta quarta-feira (10.06), foi cancelada.

Veja aqui a nota conjunta das entidade sobre MP 979: download Nota Conjunta

A MP 979 concede plenos poderes ao interventor nomeado pelo Governo Federal. Em outras palavras, ele poderá escolher todos os quadros de direção da instituição, tomar decisões sem passar pelo Conselho Universitário, e instituir mudanças profundas na universidade, mesmo sendo um reitor “temporário”. 

Democracia?

De acordo com o Art. 2º da MP, “Não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 2020”. Todos os processos em andamento para escolha de reitores ficam suspensos.

jornalista Daniel Dino

Assessoria Sintuf-MT

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