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Acompanhe como está o Processo de Negociação da Carreira

Em meio ao cenário de negociações, o Sintuf-MT, representando os Trabalhadores Técnico-Administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), destaca a atual situação referente à carreira, tendo como base a Resolução sobre o Processo de Negociação da Carreira, emitida pela FASUBRA.

A resolução, resultante da plenária realizada nos dias 9 e 10 de dezembro de 2023, reitera a proposta de aprimoramento do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). Ressalta-se que essa proposta já foi apresentada pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e pela FASUBRA por meio da Mesa Específica e Temporária, após aprovação em plenária realizada em setembro e outubro de 2023.

Contudo, observa-se uma lacuna significativa no processo, uma vez que, passados mais de 60 dias da apresentação das propostas, o governo ainda não convocou a Mesa Específica e Temporária destinada ao aprimoramento do PCCTAE. Esse atraso nas negociações representa uma preocupação para os Técnico-Administrativos da UFMT e, por extensão, para o Sintuf-MT.

A Plenária da FASUBRA, em sua resolução, reafirma a proposta de aprimoramento da carreira, destacando princípios fundamentais, tais como um piso de 3 salários-mínimos, STEP de 5%, diminuição dos níveis de classificação, distribuição equitativa de recursos, entre outros pontos essenciais para a valorização dos profissionais técnico-administrativos.

Além disso, a resolução sublinha a necessidade urgente de cobrança sistemática de uma resposta do governo, com a orientação para que as bases também atuem nesse sentido, buscando apoio em todas as esferas, incluindo ministros e parlamentares, em âmbito nacional e local.

Aprofundar o diálogo com o SINASEFE é outro ponto destacado, buscando a construção de uma proposta unificada de aprimoramento. A categoria é convocada a aprovar o estado de greve, demonstrando unidade e fortalecendo ações como caravanas, paralisações e mobilização junto a parlamentares e reitores, visando uma greve contundente no início de 2024.

Veja abaixo a Resolução emitida pela Fasubra:

RESOLUÇÃO SOBRE O PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO DA CARREIRA

Considerando o resultado de plenária realizada em 30 de setembro e 01 de outubro de 2023, que aprovou a proposta de aprimoramento do PCCTAE, já apresentada por toda direção da FASUBRA ao governo por meio da Mesa Específica e Temporária;

Considerando que, passados mais de 60 dias da apresentação das propostas, o governo ainda não convocou a Mesa Especifica e Temporária que trata do aprimoramento do PCCTAE;

Considerando que os trabalhos para unificação já estão em andamento entre FASUBRA e SINASEFE e que há reunião entre as duas entidades agendada para 11 de dezembro;

A Plenária da FASUBRA reunida nos dias 9 e 10 de dezembro de 2023, RESOLVE:

1. Reafirmar a proposta de aprimoramento da carreira aprovada na plenária anterior, entregue oficialmente ao governo e que teve como preceitos básicos:

a. Piso de 3 Salários-Mínimos; STEP de 5%; Diminuição dos níveis de classificação de 5 para 3; Diminuição da quantidade de padrões da matriz; Reposicionamento facilitado na tabela aprimorada; Distribuição equitativa de recursos da reestruturação; Diminuição das disparidades intracarreira; Diminuição do interstício para 12 meses; Manutenção matriz única; Recomposição no Vencimento Básico; Sem risco de VBC; Ampliação IQ; Implementação do RSC.

2. Reafirmar a necessidade urgente de que a direção da FASUBRA atue na cobrança sistemática de uma resposta do governo e oriente as bases a também fazê-lo, em todos os meios possíveis, como cobranças a ministros e parlamentares, no âmbito nacional e local.

3. Aprofundar o diálogo com o SINASEFE no sentido de construir uma proposta unificada de aprimoramento, mesmo não sendo condicionante para negociação com o governo na Mesa Específica e Temporária e na CNSC Nacional.

4. Construir a unidade da categoria com aprovação nessa plenária do estado de greve, com fortes mobilizações (caravanas, paralisações, e busca de apoio entre os parlamentares e reitores(as)), radicalizando as ações rumo á construção de uma forte greve logo para o início de 2024, que efetivamente nos permita conquistar a carreira aprovada pela categoria.

Brasília, 10 de dezembro de 2023.

FASUBRA.

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