Nota de Esclarecimento
O SINTUF informa que prepostos do GRUPO SAX e GRUPO LOTUS vêm apresentando propostas de compra da margem consignada de servidores, mediante a garantia de ressarcimento mensal do valor da parcela deste empréstimo, acrescido de pagamento de rendimentos da operação, na ordem de 1,5% do saldo confiado ao Grupo.
A operação apresenta indícios de fraude, sendo certo que eventual descumprimento da oferta IMPOSSIBILITA ao servidor qualquer mecanismo judicial de cobrança, na medida em que seria ilegal a exigência de juros pela pessoa física desta venda da margem consignada.
A Assessoria Jurídica do SINTUF alerta que os servidores devem ficar atentos, principalmente porque uma vez realizado o empréstimo consignado, a destinação do valor obtido por empréstimo à terceiros não exonera o servidor junto ao banco originariamente emprestador.
Atenciosamente,
IONI FERREIRA & FORMIGA
ADVOGADOS ASSOCIADOS
