O Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, formado pelas centrais sindicais CUT, CTB, CGTB, Força Sindical, UGT e Nova Central, divulgou nota nesta terça-feira (17), repudiando a proposta de um novo sistema de saúde feita no último dia 10 pelo deputado federal do DEM, Alcir Guerra.
Para as centrais, o que os aliados do governo do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) querem é destruir o Sistema Único de Saúde (SUS). A nota alerta o movimento sindical para a defesa da saúde pública, gratuita, universal e de qualidade.
Confira a íntegra da nota:
Governo golpista trama fim do SUS
No último dia 10 de abril de 2018, durante o 1º Fórum Brasil, Alcir Guerra, (ex-ministro de saúde no governo Collor e ex-deputado federal pelo DEM) apresentou o que chamou de proposta para um novo sistema de saúde.
O conteúdo dela é a destruição do Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto garantia do estado de acesso a políticas de saúde para todos os cidadãos, e um ataque frontal aos direitos humanos dos brasileiros, bem como ao Artigo 196 da Constituição Federal, que garante que saúde é direito de todos e dever do Estado.
A referida proposta pretende EXCLUIR METADE DA POPULAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE PÚBLICA, acabando com princípios constitucionais de universalidade e integralidade que orienta o SUS, e na prática representa a negação do acesso aos serviços e as políticas públicas de saúde, em razão da diminuição drástica dos recursos para investimentos impactando no funcionamento das redes básicas, nas ações de vigilância em saúde e pesquisas. Tais medidas atendem diretamente os interesses privados das empresas de plano de saúde, que pretendem apropriar-se de grande parte dos recursos hoje aplicados no SUS.
Em 2016, o IPEA, na Nota Técnica No 28, que trata dos impactos do novo regime fiscal para o financiamento do sistema único de saúde e para a efetivação do direito à saúde no Brasil, já alertava para a necessidade de ampliar o financiamento do SUS sob pena do provável aumento das iniquidades no acesso aos serviços de saúde e das dificuldades para a efetivação do direito à saúde no Brasil.
A proposta representa um retrocesso para a população que desde a década de 80 luta por um sistema de saúde equânime, solidário e que incorpore todos os setores da sociedade.
Neste sentido, o Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, repudia veementemente toda e qualquer ação que impeça o funcionamento e o fortalecimento do SUS e alerta o movimento sindical para a defesa da saúde pública, gratuita, universal e de qualidade.
#SaúdeNãoÉMercadoria
#LutarContraOsRetrocessos
#NenhumDireitoAMenos
