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Lula sanciona reajuste escalonado de 19,25% para servidores/as do judiciário e legislativo e aponta negociação com os/as do executivo

Os/as servidores/as públicos/as já respiram novos ares com o início do governo Lula. Após anos de perseguição e arrocho salarial, os primeiros dias do novo governo sinalizam para o retorno da valorização do serviço público.

Para os/as servidores/as federais do judiciário e do legislativo, as leis que reajustam salários já foram publicadas no Diário Oficial da União da última quarta-feira, dia 11 de janeiro. Para os/as servidores/as do executivo, que dependem ainda do envio de proposta ao Congresso nacional, uma primeira reunião entre o governo e o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) foi realizada no dia 12 de janeiro, como forma de ouvir as demandas das categorias.

Judiciário e Legislativo

O reajuste para o funcionalismo público dos poderes judiciário e legislativo será aplicado de forma linear em todas as carreiras em três parcelas sucessivas e cumulativas, sendo de 6% a partir de fevereiro de 2023, 6%, em fevereiro de 2024 e, por fim, 6,13% em fevereiro de 2025, totalizando um aumento de 19,25%.

Na área judiciária, os percentuais constam na Lei 14.523/2023 destinada aos/às servidores/as do Poder Judiciário da União; na Lei 14.524/ 2023, aos/às servidores/as do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público; e na Lei 14.525/2023, aos/às servidores/as dos cargos em comissão e funções de confiança da Defensoria Pública da União.

Já no legislativo, o reajuste está publicado na Lei 14.526/2023 para o Senado; na Lei 14.527/2023 para o pessoal do Tribunal de Contas da União; e na Lei 14.528/2023 para os servidores da Câmara dos Deputados.

Segundo o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), autor do projeto de lei que corrigiu as tabelas de vencimentos básicos dos/as servidores/as do Senado, a última recomposição salarial se deu em 2016 com efeito até 2019.

“Desde a última parcela desse reajuste os índices inflacionários já alcançaram os 25%, considerando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA]”, expôs Bezerra.

Executivo

Fonasefe ‘lava’ entrada do MGI e solicita audiência para tratar de reajuste. Foto: Fonasefe

Os/as servidores/as do Executivo Federal estão em pior situação em relação ao reajuste salarial. A categoria dos/as TAEs, por exemplo, está há sete anos sem aumento. Só nos quatro anos de governo Bolsonaro, único presidente desde a redemocratização a não conceder nenhum percentual de reposição, as perdas giram em torno de 27%. A reivindicação de reajuste foi protocolada já no dia 2 de janeiro, pelo Fonasefe, através do ofício destinado aos ministros Rui Costa, Esther Dweck e Fernando Haddad.

Para negociar a recomposição das perdas, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, se comprometeu a constituir uma mesa de negociação ainda em janeiro. O economista Sérgio Mendonça, nomeado no dia 6 de janeiro como secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, ficou com a responsabilidade de ser o interlocutor do governo com o movimento sindical. E já no último dia 12 de janeiro, junto à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, recebeu o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe).

Reunião ocorreu durante apresentação de Sérgio Mendonça às entidades do funcionalismo federal – Foto:Pedro Mesidor/Fenasps

Segundo Regina Ávila, diretora do Andes-SN, o encontro “foi apresentação do secretário Sérgio Mendonça às servidoras e servidores públicos. O Fonasefe esteve presente para cobrar abertura da mesa de negociação. Marcamos nossa presença para reforçar nossa pauta de reivindicações e vamos acompanhar o compromisso declarado de que a reunião ainda aconteça em janeiro”, disse. E cravou: “Vai ter luta!”.

Na reunião, o Fonasefe entregou ofício à ministra cobrando a imediata instalação da mesa permanente de negociação com objetivo de debater a recomposição salarial, a partir de recursos constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na avaliação do coordenador-geral do Sinaefe, David Lobão, é preciso ter cautela para que o percentual negociado entre sindicatos e governo não consolide uma perda salarial muito grande.

“Nós queremos negociar porque nós temos uma perda acumulada muito forte! E se é verdade que o orçamento de 2023 não é responsabilidade do atual governo e a recuperação salarial nossa não pode ser de imediato, nós temos que negociar para os próximos anos. Sete anos de congelamento dos TAEs não pode ser respondido com apenas 6%”, defendeu o coordenador do Sinasefe.

O dirigente sindical conclamou às bases para que permaneçam atentas e confiantes na negociação. “Nós pedimos que a ansiedade seja substituída pela paciência. Confiança no sindicato!”, disse Lobão.

Com informações: Andes, Sinasefe, Agência Senado e Governo Federal

Na foto principal : Lula e Ministra Esther Dweck negociam com os/as servidores/as. Foto: Rafaela Feliccianno/Metrópolis

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