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Cuiabá (MT), 19 de setembro de 2019 - 01:07

Notícias

10/09/2019 15:45

RESOLUÇÃO POLÍTICA - ASSEMBLEIA GERAL DO SINTUF-MT 10.09.19

Conforme anunciávamos por inúmeras vezes, os cortes do governo Bolsonaro no orçamento do MEC, combinados aos cortes que já se acumulavam desde 2015, levaram as universidades federais ao colapso. Dezenas de instituições demitem trabalhadores terceirizados, cortam auxílios estudantis, suspendem serviços e adotam medidas de racionalização que vão do uso de materiais à energia elétrica (UFRJ, UFMG, UFPE, UNB, UFRGS, entre dezenas de outras). Somado o último “contingenciamento”, no valor de R$ 348,4 milhões, o bloqueio orçamentário no atual governo já atinge 6,1 bilhões de reais somente na educação.

Como consequência dos cortes, no mês de maio a reitoria da UFMT já havia iniciado medidas de contenção de gastos racionando a utilização dos correios, telefonemas, combustível, viagens, materiais de escritório, aulas de campo, redução nos recursos da capacitação e de eventos culturais e científicos e até suspensão de cursos EAD. No dia 16 de julho a história da UFMT ficou manchada com o corte na energia elétrica por falta de pagamento. Nos últimos meses, uma série de mobilizações e greves dos trabalhadores terceirizados em luta por salários e direitos não pagos escancararam o problema.

Se não bastasse, a reitora da UFMT Myrian Serra iniciou um plano de austeridade para adequar a UFMT aos cortes do Bolsonaro. O ofício-circular 10, de 04 de setembro de 2019, estabelece, entre outras medidas: revogação das 27 portarias da jornada contínua dos técnico-administrativos e suspensão das 17 portarias que estavam prontas para serem sancionadas, reduzindo assim o atendimento à população; fechamento dos setores administrativos às 16h30 com intervalo de almoço de apenas 1h; apagão programado em várias partes do campus universitário; fim do Ligeirão; fim ao Programa de Acolhimento Imediato (PAI) a estudantes; fechamento das quadras poliesportivas e campo de futebol no período noturno; fim das internações e tratamentos no Hospital Veterinário nos finais de semana; fechamento do Restaurante Universitário durante o recesso; redução (demissão) do número de trabalhadores na vigilância e limpeza; suspensão dos serviços de manutenção da universidade (marcenaria, serralheria, chaveiro, mobiliário, reformas, melhorias e adequações físicas); entre dezenas de outras medidas de austeridade. Na prática, a reitoria fechou parte da universidade para utilização do mato-grossense.

A revogação da Jornada Contínua é argumentada como um mecanismo de economia de energia elétrica, no entanto, nenhum estudo técnico foi apresentado para sustentar o fraco argumento. A suspensão da jornada não traz impacto significativo nos gastos da universidade, pelo contrário, a jornada flexibilizada otimiza a força de trabalho para melhor rendimento e atendimento à população.

Soma-se ao quadro os cortes de mais de 11 mil bolsas científicas na CAPES e CNPq. Se os bloqueios orçamentários não forem revertidos, o CNPq deve suspender o pagamento de 84 mil bolsistas colocando em xeque a ciência brasileira.

A autonomia universitária, mesmo que relativa e limitada, é uma das maiores conquistas do pensamento moderno, que se estende desde o embate entre a então nascente burguesia e os senhores feudais, ainda na idade média. A autonomia universitária fundou as principais universidade do planeta, de Oxford-ING e Coimbra-PORT entre os séculos XII e XV até a UFRJ no início do século XX, a primeira universidade brasileira. O princípio da autonomia garantia que a ciência e a tecnologia não ficassem reféns das igrejas e governos. As instruções normativas do ministério do planejamento (jornada de trabalho), as portarias nº 240 (concessão de aposentadorias) e nº 9.991 (concessão de afastamentos), entre outras, golpearam duramente a autonomia universitária das federais. Para piorar, se apoiando em uma brecha reacionária na legislação, Bolsonaro ignora a prática secular dessas instituições elegerem seus reitores e tem nomeado dirigentes fora da vontade universitária ou até mesmo interventores (UFGD, UniRio, UFTM, UFC, UFRB e CEFET-RJ). Como um bom vendedor que apresenta o problema para vender a solução, o governo corta os recursos para obrigar as universidades aderirem ao seu programa falsamente nomeado future-se. Este projeto prevê entregar a gestão da instituição nas mãos de organizações sociais responsáveis pela captação de recursos privados, seja pela negociação de serviços da universidade, seja pela venda de pesquisas ou cobranças de taxas. É a privatização jogando a última pá de terra no que sobrou da autonomia universitária.

Os trabalhadores técnico-administrativos em educação sofrem com o salário defasado. Com o último acordo salarial em 2015, os trabalhadores vêm seus rendimentos devorados pela inflação. No entanto, o governo Bolsonaro, por meio de seu ministro da educação Abraham Weintraub, se nega a sequer receber a pauta de reivindicações de nossa categoria. Desde o início do ano, a FASUBRA já protocolou seis pedidos de reunião para tratar do assunto, todos ignorados pelo ministro, que faltou até mesmo a audiência pública organizada pela Comissão de Educação do Congresso Nacional no último dia 15 de agosto. Não é mais possível aguentar essa situação.

Tentam criar uma narrativa de que os cortes são inevitáveis, de que a universidade gasta muito, de que não há outra saída diante da falta de dinheiro senão o corte de serviços. Por outro lado, explicamos que reduzir serviços da universidade à população e retirar direito de trabalhador não é uma alternativa aceitável. Dinheiro existe no governo, o problema é a quem é destinado. Por exemplo: a Auditoria Cidadã da Divida Demonstrou que 43,94% do Orçamento Geral da União (R$ 3,38 tri) é consumido por juros e amortizações da Dívida Pública – dinheiro público para abastecer a especulação financeira; a grande mídia divulgou que o governo liberou no último mês mais de 3 bilhões de reais em emendas parlamentares para conseguir aprovar a Reforma da Previdência; o  orçamento da CAPES que era de 4,25 bilhões de reais foi reduzido para 2,2 bilhões, enquanto que o fundo eleitoral que era de 1,7 bilhão foi ampliado para 2,5 bilhões, tem mais dinheiro público para campanha política do que para a ciência!

Quando a reitora Miryan Serra adota um plano de austeridade para a UFMT, se comporta como linha de transmissão do governo e reforça o discurso ideológico do ministro de que a universidade gasta muito e pode viver com menos. Nós dizemos não, exigimos todo recurso necessário para uma educação pública, gratuita, de qualidade e para todos.

Diante do cenário político, é urgente construir a mais ampla unidade entre trabalhadores técnico-administrativos em educação, trabalhadores terceirizados, estudantes e professores para exigir o fim dos cortes e recomposição dos recursos bloqueados. Reafirmamos a posição de fora, Bolsonaro. Um governo que não recebe os trabalhadores, que ignora suas representações, que tira dinheiro da educação e prepara sua privatização, é um governo que precisa ser derrubado.

A UFSC mostrou o caminho, a luta de massas! A unidade! Apontamos assim a construção na UFMT de uma grande Assembleia Universitária com todas as categorias já nas primeiras semanas do retorno às aulas. Nos dirigimos à FASUBRA, para difusão do caminho apontado em Santa Catarina e construção com as demais entidades da educação (ANDES, UNE, SINASEFE) da perspectiva de uma grande greve das universidades brasileiras para derrubar os cortes e o conjunto dos ataques à universidade pública e aos trabalhadores.

Decidimos:

  1. O SINTUF reafirma repúdio à forma antidemocrática com a qual a reitora implantou o plano de contingenciamento na UFMT, por meio do ofício-circular 10, sem qualquer tipo de debate com as entidades representativas da universidade. Repúdio já contido na “Nota de repúdio a medida antidemocrática da reitora em revogar a jornada contínua na UFMT”, divulgada no site do sindicato e nas redes sociais;
  2. O SINTUF reivindica a revogação do ofício-circular 10 e todas as medidas de austeridade anunciadas (centralmente o cancelamento da ‘revogação das portarias que concederam a Jornada Contínua’);
  3. O SINTUF reivindica da administração da UFMT a não-adesão ao programa Future-se, reafirmando a autonomia universitária;
  4. O SINTUF cobra da reitoria a convocação urgente de uma Assembleia Universitária, posição já tomada pelo CONSUNI.

Assembleia Geral dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação

Cuiabá, 10 de setembro de 2019

Aprovado por unanimidade


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