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Cuiabá (MT), 25 de junho de 2019 - 08:05

Notícias

01/04/2019 15:34

Sintuf cobra que pautas do HUJM sejam incluídas com urgência no Consuni - Veja ofício

Ilma.

Sra.

Prof. Miriam

DD Presidente do CONSUNI

Nesta

c/c aos membros do CONSUNI

 

Senhora Presidenta

 

Como é de conhecimento de Vossa Senhoria, o impasse entre os trabalhadores RJU e a direção da EBSERH foi agravado pela ação judicial impetrada pela Empresa, com liminar que determinou a suspensão imediata da GREVE, sem nenhuma negociação, inaugurando na Universidade a prática da falta de diálogo e negociação e dessa vez, com trabalhadores que atuam em área crítica e sensível dessa instituição.

A suspensão da jornada flexibilizada de 30 horas semanais há mais de 20 anos em funcionamento no HUJM e a aplicação a partir de 1º de abril da jornada de 40 hs semanais para os trabalhadores do HUJM que trabalham na assistência (relação direta com o paciente), foi apresentada eivada de irregularidades. É fato que nos Hospitais há necessidade do trabalho ininterrupto de 24 horas diárias, por isso a escala de trabalho com 40 hs não fecha.

É um problema administrativo que deveria ter sido tratado através do diálogo com os trabalhadores, conforme várias vezes manifestado à Vossa Senhoria, pedindo a sua mediação e coordenação do processo negocial, e não de forma unilateral e impositiva.

O sentimento dos trabalhadores do HUJM é de abandono. A gestão da UFMT, abriu mão da prerrogativa da autonomia de gestão administrativa, deixando a cargo da Empresa determinar os destinos dos trabalhadores RJU.  A Empresa, dirigida por um general, ficou à vontade para definir toda a política de pessoal para trabalhadores Estatutários, incompatível com sua função e em desrespeito flagrante ao RJU e ao Acórdão do TCU que já alertou quanto as irregularidades na forma da cessão desses trabalhadores para a Empresa.

Além disso, a Empresa tem culpado os trabalhadores RJU, que são minoria, de todas as mazelas da gestão da mesma naquele Hospital (nota anexa do sindicato contestando).

Na última reunião do CONSUNI entregamos um documento para todos (as) conselheiros solicitando que fosse incluído em pauta, com urgência, a situação do HUJM, envolvendo elementos da gestão da EBSERH, nos aspectos administrativos, pessoal e financeiro. Solicitamos ainda que fosse analisado se a EBSERH está cumprindo com o contrato assinado com a Universidade e se a UFMT está obedecendo o Acórdão do TCU no tocante a gestão dos trabalhadores “cedidos” a Empresa.

O sentimento dos trabalhadores do HUJM é de que a UFMT abandonou o Hospital e seus trabalhadores.  Por isso apelamos a Vossa Senhoria e aos conselheiros que se inteirem sobre o que está acontecendo no HUJM após a adesão a EBSERH, vez que foi esse conselho que autorizou a reitora a assinar o contrato e, portanto, cabe a esse conselho, analisar se o mesmo está sendo cumprido.

Lamentavelmente, nossa UFMT/HUJM que deveria ser exemplo, está na contramão dos entendimentos acerca do trabalho na área da saúde. Ao mesmo tempo em que se retira um direito dos trabalhadores usufruído há mais de 20, sem considerar o impacto dessa ação junto aos usuários e aos servidores, no Congresso Nacional o debate do PL 2295/2000, que dispõem sobre a jornada de trabalho de 30 horas para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem é retomado, com audiência pública que será realizada no dia 16 de abril.

A título de informação, estudos do DIEESE, demonstraram que mais de 100 municípios e 10 estados, além dos hospitais federais e hospitais universitários já instituíram carga horária de 30 horas semanais flexibilizada é a única condizente para a área de saúde.

Não bastasse isso a Organização Mundial da Saúde recomenda a jornada de 30h semanais para a área da saúde, argumentando que “longas jornadas estão associadas a ocorrências adversas na saúde e ao adoecimento dos profissionais”, fato comprovado com as últimas notícias de suicídio de profissionais dessa área em hospitais de nossa cidade.

Diante do exposto, solicitamos apoio de Vossa Senhoria e dos senhores(as) conselheiros(as)  pautando, em caráter de URGÊNCIA, no CONSUNI a seguinte pauta: HUJM: cumprimento do contrato de adesão; Questão financeira e orçamentária; Gestão de Pessoal, Afastamento do Superintendente Dr. Hildevaldo Fortes.

Diante do exposto, apelamos aos conselheiros, que apoiem essa luta, que, por tratar-se de assunto institucional e administrativo extrapola interesses de categoria.


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