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Cuiabá (MT), 21 de fevereiro de 2019 - 14:17

Notícias

06/02/2019 15:39

Quem não apresentar o Comprovante de Quitação 2018 perderá o Ressarcimento Saúde

Atenção: Obrigatoriedade de titulares de Plano de Saúde (com exceção do Geap) que recebem o Ressarcimento Saúde (Per Capita Saúde Suplementar), a apresentarem o Comprovante de Quitação Anual do ano de 2018.

Considerando a emissão da Portaria Normativa SEGRT/MP nº 1;

Considerando a obrigatoriedade de apresentação de comprovantes de quitação anual dos servidores ativos, aposentados e pensionistas TITULARES de planos de Saúde que recebam da Administração o ressarcimento de Planos de Saúde, através da Assistência à Saúde Suplementar;

Considerando a regularização, o controle e atualização no banco de dados do Siape, destes titulares de Planos de Saúde, inscritos na assistência à saúde suplementar;

Considerando que a NÃO APRESENTAÇÃO destes documentos, acarretará na PERDA DO BENEFÍCIO em folha;

Cientificamos que é OBRIGATÓRIO a todos os servidores titulares de Planos de Saúde (com exceção do Geap), a apresentação dos comprovantes de quitação anual (todos os anos) a esta Secretaria de Gestão de Pessoas, junto a Secretaria da Coordenação de Administração de Pessoal/CAP/SGP/UFMT, de seus referidos planos de saúde, até a data de 31/03/2019, sob pena de perda do referido benefício;

Lembramos que a entrega dos comprovantes fora do prazo estabelecido nestes autos, não gerará pagamento do benefício com efeitos retroativos;

Informamos que os comprovantes deverão ser encaminhados via Processo Eletrônico (SEI) diretamente para a Secretaria da Coordenação de Administração de Pessoal/CAP/SGP, para acompanhamento e controle, com o Assunto: "Plano de Saúde - Comprovante de Quitação Anual";

Solicitamos para que todas as Unidades da UFMT façam a ampla divulgação a todos os seus servidores e sub-unidades vinculadas.

Atenção!!

Cientificamos que os documentos anexados a este processo de Comunicação/Informes do Ofício Circular CAP/SGP nº 1 (23108004992/2019-60) NÃO SERÃO considerados como entrega do comprovante, ou seja, não nos responsabilizaremos por documentos anexados a estes autos.

Solicitamos que sigam as instruções citadas neste circular para o devido registro e contabilização da entrega de seu comprovante de quitação anual, evitando transtornos futuros.

BENADILSON SANTA RITA FERREIRA DOS SANTOS, Coordenador(a) de Administração de Pessoal - CAP / SGP / REITORIA - UFMT,

arte: CPERS


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