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Cuiabá (MT), 21 de fevereiro de 2019 - 14:34

Notícias

21/01/2019 13:03

Assim como a maioria da população, FASUBRA é contrária a posse de arma

O decreto nº 9.685/2019 que flexibiliza a posse de armas de fogo entrou em vigor no último dia 15 de janeiro, com a publicação no Diário Oficial da União (DOU). O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma não foi incluído no texto. O governo, no entanto, afirma que esta é a próxima etapa a ser concretizada: facilitar ao cidadão a obtenção do porte de arma. A matéria deverá ser analisada em breve pelo Congresso Nacional. As mudanças dividem instituições, especialistas e a própria sociedade.

Conforme o decreto, a definição da “efetiva necessidade” para se ter uma arma foi flexibilizada, pois a Polícia Federal continua examinando se, de fato, há a necessidade da posse, mas deve presumir como verdadeiros os fatos apresentados no pedido. Na lista de efetiva necessidade para a posse está, por exemplo, os residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência e titulares ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais ou industriais.

Outra modificação importante é o prazo de validade da autorização de posse, que passou de cinco para dez anos. O decreto ainda exige que pessoas que vivem com crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência intelectual apresentem declaração de que sua casa tem cofre ou local seguro com tranca para armazenamento.

Para conseguir a posse é necessário cumprir as seguintes exigências: ser maior de 25 anos; ter ocupação lícita e de residência certa; comprovar capacidade psicológica; comprovar capacidade técnica; não ter antecedentes criminais e não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, além de declarar a efetiva necessidade de ter uma arma. Cumpridos os requisitos, o cidadão poderá ter até quatro armas, limite que pode ser ultrapassado em casos específicos.

Maioria da população é contrária a posse

Apesar da publicação do decreto, conforme promessa de campanha, pesquisa do Datafolha, realizada entre os dias 18 e 19 de dezembro de 2018, com 2.077 entrevistas presenciais, em 130 municípios de todas as regiões do país, e divulgada no dia 31 de dezembro, afirma que seis em cada dez pessoas (61%) são contrários a posse de armas e defendem a sua proibição (era 55% em outubro, 56% há um ano e 62% em 2014).

De acordo com a pesquisa, a proibição da posse de armas é mais alta entre as mulheres do que entre os homens (71% a 51%), entre os mais pobres do que entre os mais ricos (66% a 43%), entre os moradores das regiões Sudeste (63%) e Nordeste (66%) do que entre os moradores da região Sul (50%).

Mortes por arma de fogo

O Brasil ficou em primeiro lugar, com o maior número de mortes por arma de fogo no mundo, segundo dados da Pesquisa Global de Mortalidade por Armas de Fogo (Global Mortality from firearms, 1990 – 2016), do Instituto de Métricas e Avaliação em Saúde (Institute for Health Metrics and Evaluation), divulgada em agosto de 2018 pelo Journal of the American Medical Association (Jama).

De acordo com o estudo, o Brasil somou 43.200 mortes em 2016, ficando atrás apenas dos EUA, com 37.200 mortes. Em seguida estão: Índia (26.500), México (15.400), Colômbia (13.300), Venezuela (12.800), Filipinas (8.020), Guatemala (5.090), Rússia (4.380) e Afeganistão (4.050.

A pesquisa avalia a mortalidade relacionada com armas de fogo entre 1990 e 2016, em 195 países, e foi dividida por idade e sexo. Mortes em conflitos, execuções e ações das forças da ordem não estão na contagem.

Feminicídio

O início do ano de 2018 foi marcado pela comoção da sociedade com o assassinato de Marielle Franco. Mulher, negra, mãe e moradora da favela da Maré, Marielle Franco era vereadora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e foi morta em um atentado.

Segundo o Atlas da Violência 2018, em 2016, 4.645 mulheres foram assassinadas no país, o que representa uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras. Em dez anos, observa-se um aumento de 6,4%.  Em 2016 o estado de Roraima apresentou uma taxa de 10 homicídios por 100 mil mulheres, seguido por Pará (7,2) e Goiás (7,1).

Mortes por armas de fogo no Brasil de menores de 19 anos

Levantamento feito pela Fundação Abrinq entre 1997 e 2016, divulgado em agosto de 2018, afirma que cerca de 9 mil menores de 19 anos morreram, por ano, vítimas de homicídios no Brasil. Em 2016 foram registrados 11,6 mil homicídios de crianças e adolescentes no país, número 75,1% superior ao contabilizado em 1997, quanto foram registrados 6,6 mil casos.

Quando analisados somente o número de mortes de menores de 19 anos por arma de fogo, o aumento é de 113,7%, de 4,2 mil em 1997 para 9,1 mil em 2016, o que representa aumento de 113,7% no Brasil em 20 anos, diz a pesquisa.

Assim como a maioria da população e diversos setores da sociedade, a FASUBRA Sindical é contrária ao direito à posse e ao porte de arma porque acredita que esse não é o caminho para o combate a violência e aumento da segurança no país. Armar a população pode trazer graves consequências, pois vai acelerar as mortes por armas de fogo, em especial, os feminicídios, os homicídios de menores e suicídios.

Veja a íntegra do decreto.

Texto e foto: Assessoria Fasubra


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