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Cuiabá (MT), 15 de novembro de 2018 - 19:50

Notícias

19/06/2018 18:39

Data Base do funcionalismo público será votada nesta quarta-feira (20)

Uma das maiores lutas do funcionalismo público brasileiro volta a ser tema de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O direito do servidor ter sua remuneração corrigida anualmente, a exemplo do que acontece com os trabalhadores da iniciativa privada, trata-se da Data Base no serviço público. O direito a esta revisão está previsto no Artigo 37 da Constituição Federal desde 1988, porém ainda não foi regulamentado pelo Governo Federal. É por isso que os trabalhadores buscaram o STF para julgar a questão.

Já são quatro anos de sono esplêndido, mas finalmente o processo está de volta na pauta e seu julgamento será realizado nesta quarta-feira (20). Servidores de todo o país decretaram paralisações e atos para chamar atenção da sociedade sobre o tema e de alguma forma pressionar os ministros a cumprerem a Constituição Federal. Na UFMT, os trabalhadores paralisaram suas atividades na terça-feira (19) e farão um ato na quarta-feira no Conselho Universitário (Consuni), destacando a importância para o funcionamento da instituição da aprovação da Data Base no serviço público.

No STF, o julgamento foi suspenso em 2014 por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, já tendo sido computados os votos dos(as) ministros(as) Marco Aurélio (relator), Carmem Lúcia e Luiz Fux, favoravelmente ao recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki – posteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará na quarta-feira (20) – foram contrários à garantia da data-base. A decisão, agora, será pelos votos dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin.

“A aprovação da Data Base marcará um novo momento na prestação dos serviços públicos brasileiros. Os trabalhadores não mais ficarão reféns do Governo Federal para negociar seus salários. A greve será a última saída para melhorar uma negociação, isso ao invés da greve servir para abrir a negociação. Este é um momento que pode ser histórico no Brasil e precisamos nos manter vigilantes para avançar nos direitos sociais”, destacou a coordenadora geral do Sintuf-MT, Luzia Melo.

 

Daniel Dino

Assessoria Sintuf-MT


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