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Cuiabá (MT), 15 de dezembro de 2018 - 01:47

Notícias

01/02/2018 07:36

SGP realiza estudo de impacto de extinção de cargos efetivos e proibição de abertura de novos concursos públicos

Assessoria da UFMT

193 vagas sem a possibilidade de preenchimento por concurso público e uma extinta. Esse é o impacto do Decreto 9262/2018, de 9 de janeiro, que extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal, e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para cargos na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) segundo estudo realizado pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP). Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) restringiu, o preenchimento das vacâncias que ocorrerem a partir de 2018.


“O Decreto sancionado impacta fortemente a manutenção dos serviços administrativos das Universidades Federais, o que, consequentemente, causará danos em suas atividades fins, que são o ensino, a pesquisa e a extensão”, explica a reitora da UFMT e diretora da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), professora Myrian Serra.


Segundo o secretário de Gestão de Pessoas, Domingos Sávio Sant’Ana, a medida impacta diretamente 108 cargos ocupados da classe C, com ensino fundamental como escolaridade exigida; 53 na classe D, que exige ensino médio; e 32 vagas da classe E, com ensino superior como escolaridade mínima, que não poderão ser preenchidas por concurso público, e, ainda, a extinção da vaga do cargo de Enfermeiro do Trabalho. “Daqui para frente não é possível realizar concurso público e, para os que foram feitos e contam com aprovados, não podemos chamar os classificados”, expõe.


Acrescenta-se ainda que cerca de 116 vagas de cargos da classe A e B, que serão retidos pelo MEC e que não é permitida a reposição, implicará ainda mais na diminuição da força de trabalho da Instituição. 


LDO 2018
Ainda segundo o secretário, o Fórum dos Pró-Reitores de Gestão de Pessoas das IFES (Forgepe) produziu um documento e o encaminhou à Andifes, reforçando os impactos e acrescentando outro fator que trará problemas às Universidades Federais: a limitação de natureza temporal prevista pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que estabeleceu o preenchimento de cargos que sofreram qualquer forma de vacância (cargos declarados vagos por motivos como exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, falecimento ou posse em outro cargo inacumulável) apenas no período de 15 de dezembro de 2016 a 31 de dezembro de 2017. “Em 2018, só podemos fazer concursos públicos com vagas que surgiram nesta época. As vagas abertas a partir de primeiro de janeiro não poderão ser preenchidas sob pena de descumprimento da LDO”, finaliza.


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