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16/10/2017 08:39

Os ataques continuam! Saiba a tramitação dos piores projetos de lei para os trabalhadores

ATENÇÃO TRABALHADORES!

Confira onde se encontra cada medida proposta pela União contra o funcionalismo.

PDV: Publicada pela Medida Provisória (MP) 792/2017 e regulamentada em portaria de 12/09/2017.

Licença sem remuneração: MP 792/2017, regulamentada em portaria de 12/09/2017.

Jornada de Trabalho Reduzida: MP 792/2017, regulamentada em 12/09/2017.

Teto Remuneratório: PL 6726/2016 em tramitação na Câmara dos Deputados (governo apoia o PLS da comissão extrateto).

Aumento da alíquota previdenciária: minuta do ato legal está na Casa Civil.

Extinção de cargos: minuta do ato legal está na Casa Civil.

Cancelamento de reajuste de cargos comissionados: minuta do ato legal na Casa Civil.

Limitação da ajuda de custo e do auxílio moradia: minuta do ato legal na Casa Civil.

Reestruturação de Carreiras: em análise no Ministério do Planejamento. Segundo a pasta, a elaboração "do ato legal é complexa pois envolve a elaboração de mais de 900 tabelas". O trabalho pode ser concluído no fim deste mês.

Adiamento de reajustes: minuta do ato legal na Casa Civil.


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