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Notícias

07/08/2017 09:37

Temer planeja reduzir benefícios de servidores públicos do Executivo e aumentar a contribuição previdenciária

A saga de ataques do governo federal ao funcionalismo público não tem fim. Nesta manhã, 28, o Estadão publicou que o presidente Michel Temer planeja reduzir benefícios de servidores do Executivo. Em notícia veiculada no Globo, o governo estuda aumentar a contribuição previdenciária do servidor público de 11% para 14%, e em agosto Temer vai decidir se o reajuste dos funcionários públicos será adiado. A desculpa é a mesma de sempre, reduzir despesas e melhorar o resultado fiscal para 2018.  

Teto constitucional

As carreiras do funcionalismo que ganham acima do teto constitucional (R$ 33,763 mil) estão no Legislativo e Judiciário. Segundo a Federação, o governo tenta utilizar o falso argumento de que os altos salários do Executivo extrapolam o teto constitucional, para reduzir os benefícios.

 

O piso da carreira dos trabalhadores técnico-administrativos em educação é R$1.326,72 e o teto R$ 8.323,87, muito abaixo do teto constitucional.  “O governo está tentando arrumar um argumento falso pra enganar a opinião pública e a partir disso reduzir o valor dos benefícios de mais de meio milhão de trabalhadores”.

 

Segundo a FASUBRA, as demais carreiras do Executivo não tem valores de vencimentos para comparar nem de longe ao teto estabelecido constitucionalmente. “A carreira dos trabalhadores da Seguridade, da Previdência, o Carreirão que é do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) do conjunto dos ministérios, todos eles tem um teto salarial muito abaixo desse valor”.

 

Benefícios

Atualmente, o auxílio-alimentação de um servidor do Senado Federal é de R$ 924,16, assistência pré-escolar R$ 782,01. Já no STF, o auxílio alimentação é de R$ 884,00, auxílio pré-escolar R$ 699,00. Os auxílios do Legislativo e Judiciário são maiores, porém, o governo argumenta que não tem autonomia para propor mudanças nas regras de outros Poderes.

 

Os trabalhadores técnico-administrativos recebem R$ 458,00 de auxílio-alimentação e R$ 321,00 de auxílio pré-escolar. A FASUBRA afirma que, “se o governo aponta que o problema de estourar o teto está no Legislativo e Judiciário, não é subtraindo o valor dos benefícios do Executivo que vai consertar isso”.

 

Terrorismo

De acordo com a FASUBRA, o governo tenta criar um clima de terrorismo, buscando uma pauta permanente de retirada de direitos, para gerar um sentimento de conformismo nos trabalhadores com relação a esse nível de exploração.

 

Remuneração de banqueiros

“É importante destacar que não somos os culpados por essa crise, o governo já destinou esse ano mais de R$ 641 bi para pagar juros da dívida, ou seja, está cada vez mais sangrando os servidores públicos para conseguir manter a remuneração dos banqueiros”, segundo a Federação.

 

Segundo estudos da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), o governo concede privilégios às corporações empresariais há 17 anos. Foram 31 programas de refinanciamento de dívidas, que se acumulam. Em audiência pública sobre a Medida Provisória que trata do refinanciamento de dívidas tributárias, a Anfip criticou o governo por usar programas de refinanciamento como moeda de troca para a aprovação das reformas.  Mesmo assim, a MP foi publicada no final de junho.

 

Auxílio Transporte

A definição dos valores do auxílio transporte é estabelecido em lei, “é um absurdo que o governo queira pagar abaixo do que está estabelecido,  o mínimo deve ser assegurado para o deslocamento ao trabalho diariamente’, de acordo com a FASUBRA.

 

Previdência

A FASUBRA critica a possibilidade de aumento da contribuição previdenciária. “Essa medida não vem sozinha, quando o governo fala em aumentar a alíquota de desconto da Seguridade Social, isso aumento os descontos no contracheque do trabalhador, que vai receber líquido no final do mês um valor cada vez menor’.

 

O relatório sobre os trabalhos da CPI da Previdência apontou que a Previdência brasileira é superavitária. Os setores do patronato arrecadam cerca de R$ 25 bi do trabalhador por ano e não repassam à Previdência, configurando propensão indébita, crime.

 

Há uma dívida acumulada de grandes bancos e empresas, como Itaú, Bradesco, Caixa Econômica, Banco do Brasil, montadoras de automóveis, e a JBS, que ultrapassa mais de R$ 500 bilhões de reais, de acordo com o relatório. Porém, o governo ignora os fatos.

 

Para a FASUBRA, o governo não tem coragem de dizer que quer reduzir o salário dos trabalhadores, “e nós não vamos aceitar isso. Ao contrário, o governo não aceita sequer negociar a Campanha Salarial de 2017, inclusive cometendo crime de responsabilidade, denunciado na matéria de ontem no site da Federação e agora vai além, quer retirar salário de trabalhadores”.

 

A Federação reforça a convocação para a Paralisação Nacional da Categoria no dia 02 de agosto, contra os ataques do governo ilegítimo. Em defesa da Educação Pública, das instituições de ensino superior públicas, contra a retirada de direitos e por negociação efetiva.

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical


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