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Cuiabá (MT), 22 de agosto de 2018 - 00:02

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02/02/2018 09:43

REGIMENTO ELEITORAL - ELEIÇÃO DA COORDENAÇÃO COLEGIADA DO SINTUFMT – triênio 2018-2021

 

REGIMENTO ELEITORAL

ELEIÇÃO DA COORDENAÇÃO COLEGIADA DO SINTUFMT – triênio 2018-2021

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1º - Fica constituída Comissão Eleitoral, responsável pela coordenação do processo eleitoral para coordenação colegiada do SINTUFMT – triênio 2018-2021, conforme prerrogativas estatutárias, eleita em Assembleia Geral realizada no dia 31 de janeiro de 2018.

 

Artigo 2º - A Coordenação Colegiada e membros das Seções Sindicais, serão eleitos pelos sindicalizados do SINTUF-MT, das Fundações Apensas a UFMT, dos trabalhadores serviços terceirizados, da EBSERH ou demais órgãos que exerçam suas atividades na instituição e das instituições de Ensino Superior Pública que se sindicalizarem até 4 meses antes do processo eleitoral.

 

Artigo 3° - Só poderão participar da Eleição da Coordenação Colegiada do SINTUFMT os sindicalizados que estiverem em pleno gozo dos seus direitos e deveres estatutários de acordo com o Estatuto do SINTUF-MT.

 

Artigo 4º - É condição para realização da eleição, a existência de pelo menos uma chapa inscrita, conforme edital de convocação de eleição para Coordenação Colegiada do SINTUF-MT, conforme edital publicado em Diário Oficial do dia 29 de janeiro de 2018.

 

 

DAS INSCRIÇÕES DAS CHAPAS

 

Artigo 5º - O período de inscrição das Chapas será de 05 a 15( até as 17h30) de Fevereiro de 2018.

 

Artigo 6º - O horário de funcionamento da Comissão Eleitoral será das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17 h30, no Sede administrativa do SINTUFMT na Sala do Centro de Convivência Social, Cultural e de Formação Nivaldo Queiróz (anexo do Sintufmt).

 

Artigo 7º - A eleição para a Coordenação Colegiada dar-se-á a partir da apresentação de chapas ‘completas, com 23 membros efetivos e 16 suplentes.

Artigo 8º -O Local da entrega da documentação à Comissão Eleitoral, inscrição e registro das chapas ocorrerá na Sede administrativa do SINTUFMT na Sala do Centro de Convivência Social, Cultural e de Formação Nivaldo Queiróz (anexo do Sintufmt).

 

Artigo 9º -O prazo para impugnação das chapas inscritas será de24 horas após a inscrição da Chapa, contada a partir do protocolo de registro de chapa, disponibilizado e divulgado pela Comissão Eleitoral.

 

Artigo 10- Para concorrer às eleições o candidato deverá estar em efetivo exercício da profissão e não estar à disposição de órgão que não tenha vínculo com a UFMT, com ressalvas àqueles que já exercem mandato sindical e os aposentados e, não estar envolvido em nenhuma das situações prevista no artigo 82 do Estatuto do SINTUF-MT.

 

Artigo 11- A apresentação de chapas, pelo seu responsável, para inscrição junto a Comissão Eleitoral, deve ser completa com os 23 membros efetivos e 16 suplentes.

 

Artigo 12 - As chapas candidatas deverão apresentar à Comissão Eleitoral no prazo deliberado, conforme os artigos 72 e seus parágrafos, o requerimento do registro da chapa, instruído com as seguintes documentações de seus membros:

I – compromisso de desligamento da Função Executiva (FG e CD) até o ato da inscrição da chapa;

II – comprovantes de estar em efetivo exercício da profissão de acordo com art. 10 do presente regimento;

III - documentos individual de aceite dos candidatos  que integrarão a Chapa, fornecido pela Comissão Eleitoral, com nomes legíveis, matrículas, RGs e rubricas;

IV – certidões de que estão em dia com o sindicato (uso dos convênios, outras despesas) e declarações de sua filiação, ambos fornecidos pelo sindicato, conforme artigo9º inciso X;

V – requerimento de registro das chapas estarem em cumprimento ao estatuto do SINTUFMT em seu artigo 9º e incisos.

  • 1º -As chapas candidatas só terão o documento de homologação apresentado pela Comissão Eleitoral, após serem comprovadas as exigências estabelecidas no Regimento Eleitoral a partir das prerrogativas deste Estatuto.
  • - será cassado o registro da chapa que não apresentar a documentação completa, desde que verificada a irregularidade e a comissão notifique o interessado, num prazo de 24 hs para correção, sob pena de recusa de seu registro.

 

DAS CHAPAS E SEUS REGISTROS

 

Artigo 13 - No registro deverá constar o nome completo do candidato e integrantes da chapa.

  • - Será recusado o registro dos candidatos que não contenha assinatura do mesmo na ficha individual.

 

Artigo 14 - Encerrando o prazo previsto nos artigos5º e 6º, a Comissão Eleitoral providenciará a lavratura da Ata de encerramento do processo de registro, mediante assinatura e testemunhas.

 

Artigo 15 - A Comissão Eleitoral divulgará as chapas inscritas imediatamente.

 

Artigo 16 - O prazo para impugnação de registro das Chapas deverá ser feito por escrito a Comissão Eleitoral até 24 hs, após a divulgação da chapa inscrita, para impetrarem solicitação de impugnação junto a Comissão Eleitoral, que estará à disposição na sede do sindicato Centro de convivência Nivaldo Queiroz.

  • - O Candidato terá o prazo de 24 horas para apresentar defesa (se for necessário), por escrito, após notificação pela comissão eleitoral.
  • - A Comissão Eleitoral decidirá em até 24 horas, após a apresentação da defesa (se for necessário), a respeito da impugnação.
  • - A divulgação do (a) Chapa registrada, a intimação da impugnação e a decisão da Comissão Eleitoral bem como quaisquer outras informações a respeito do andamento do Processo Eleitoral, serão divulgadas no site do SINTUFMT.

 

Artigo 17- As eleições para a Coordenação Colegiada do SINTUF-MT, nos campi de Cuiabá, Barra do Garças, Rondonópolis, Sinop, dar-se-á no dia15 de março de 2018 das, 08h00 horas às 17h30, exceto no Hospital Júlio Muller, que terá seu início as 06h00 e o seu término às 20h00 e na Fazenda Experimental que terá urna volante, das 8h30 às 11h00. A seção do Centro Cultural encerrará as 19h00.

 

  • 1º – Os trabalhadores lotados noCampus Universitário de Várzea Grande, votarão na Biblioteca.

 

  • - Caso a Mesa Receptora observe que todos os eleitores da mesma já tenham votado poderá antecipar o encerramento da votação.

 

DO SISTEMA ELEITORAL

 

Artigo 18- A eleição será realizada nos Campus de Cuiabá, Santo Antônio de Leverger, Rondonópolis, Barra do Garças/MT e Sinop.

 

  • - A urna da Fazenda Experimental será volante sob a responsabilidade da Comissão Eleitoral.

 

Artigo 19 - As chapas inscritas serão eleitas pelos sindicalizados ativos e aposentados.

 

Artigo 20 - Serão considerados válidos os votos atribuídos a cada Chapa.

 

Artigo 21 - O Processo Eleitoral será acompanhado desde a abertura das urnas até o término da apuração, pelos membros da Comissão Eleitoral.

 

Artigo 22 - O sigilo do voto será assegurado com o uso da cédula confeccionada pela Comissão Eleitoral, isolamento do eleitor ao ato da votação utilizando urna que assegure a inviolabilidade do sufrágio.

 

DA MESA RECEPTORA E DA FISCALIZAÇÃO

 

Artigo 23 - Serão constituídas 14 mesas receptoras, com 01 Presidente e 01 mesárionomeados pela Comissão Eleitoral.

  • - Não poderão fazer parte das mesas receptoras os Candidatos a Coordenação Colegiada e Seções Sindicais do SINTUFMT.
  • - Serão colocadas urnas para votação nos seguintes locais.

 

  • CASARÃO
  • BIBLIOTECA CENTRAL
  • ICET
  • ISC (antigo CCBS III)
  • FACC
  • FAMEV
  • CENTRO CULTURAL
  • IL (SAGUÃO)
  • HOSPITAL UNIVERSITARIO (HUJM)
  • FAZENDA EXPERIMENTAL (VOLANTE)
  • CUA - Pontal do Araguaia - Sala da Seção Sindical do SINTUF
  • CUA - Barra do Garças – Sala da Seção Sindical do SINTUF
  • CUR- RONDONOPOLIS – Bloco Central em frente ao protocolo
  • CUS- SINOP – Setor de Protocolo

 

I – Votam no CASARÃO os Sindicalizadoslotados na Coordenação financeira (CF), Coordenação de material (CM), Gráfica Universitária, Secretária de Gestão de Pessoas, Seção de recebimento de expediente, TV Universitária, PROAD, prefeitura, aposentados, PROPG,PROEG,PROPEQ EPROPLAN, sindicalizados aposentados e sindicalizados terceirizados.

 

II – Votam na BIBLIOTECA Central os Sindicalizados lotados na mesma, Reitoria, Vice- Reitoria, Conselho Universitário, Auditoria, Assessoria de Comunicação, Editora, Teatro Universitário, Faculdade de Direito, CASS, Campus Universitário de Várzea Grande e Coordenação de exames e concursos (CEV).

 

III – Votam noISC (antigoCCBS III) os Sindicalizados lotados no Instituto de Saúde Coletiva, Faculdade de Ciências Médicas, Faculdade de Enfermagem e Nutrição, Instituto de Biociências.

 

IV – Votam no ICET os Sindicalizados lotados no Instituto de Ciências Exatas e da Terra, Faculdade de Tecnologia e Engenharia (FAET), RU, Zoológico, Instituto de Computação e Instituto de Física.

 

V – Votam na FACC os Sindicalizados lotados na Faculdade de Administração, Economia, Ciências Contábeis, NDHIR, ICHS e Coordenação de Segurança e IGHD.

 

VI – Votam na FAMEV os Sindicalizados lotados na Faculdade de Educação Física, Faculdade de Engenharia Florestal, Faculdade de Agronomia, Hospital Veterinário, CAE e STI.

 

VII – Votam no CENTRO CULTURAL os Sindicalizados lotados na PRAE e PROCEV, Orquestra Sinfônica e Coral Universitária.

 

VIII – Votam no IL (SAGUÃO) os sindicalizados lotados no Instituto de Educação (IE), Instituto de Linguagem, Departamento de psicologia, Museu Rondon e Parque Aquático.

 

IX – Votam no Hospital Universitário os sindicalizados lotados no HUJM.

 

X – Votam na Fazenda Experimental os sindicalizados os sindicalizados lotados na mesma.

 

XI – Votam na Seção Sindical do Instituto de Ciências e Letras do Médio Araguaia, osSindicalizados lotados na mesma.

XII –Votam na Seção Sindical do Centro Universitário de Rondonópolis, os Sindicalizados lotados na mesma.

XIII- Votam na Seção Sindical do Centro Universitário de Sinop, os Sindicalizados lotados na mesma.

 

Artigo 24- Compete aos membros da mesa receptora

I – Identificar os eleitores e receber os seus votos

II – Rubricar as cédulas de votação.

III – Lacrar as urnas e rubrica-las após o encerramento das Eleições.

IV – Zelar pelo bom andamento de todo o processo de Votação.

V – Registrar todas as ocorrências existentes durante o processo de Votação.

VI – Elaborar a Ata e assinar juntamente com 02 testemunhas,

VII – Remeter a Comissão Eleitoral a urna para ser apurada, acompanhada dos documentos utilizados durante a execução dos votos.

 

Artigo 25 – Os membros da Mesa Receptora deverão permitir somente a presença no recinto da votação do(s) fiscal (is) indicado (s) pelo candidato e referendado pela Comissão Eleitoral durante o tempo necessário a votação do eleitor.

  • – No ato da inscrição os Candidatos deverão apresentar a Comissão a relação do(s) fiscal (is).

 

Artigo 26 - Todos os membros titulares e suplentes das mesas receptoras deverão estar presentes no Ato de abertura e do encerramento da votação.

 

Artigo 27 – Havendo necessidade de completar a mesa receptora, o presidente da mesa nomeará dentre os eleitores presentes os membros que substituirão os faltosos observando os impedimentos previstos neste regimento.

 

Artigo 28 – Durante o funcionamento dos trabalhos de votação só poderá intervir os membros da Comissão Eleitoral.

 

Artigo 29 – Cada candidato poderá nomear 02 fiscais para cada mesa receptora, sendo 01titular e 01 Suplente.

 

Artigo 30 – No dia e na hora publicada no edital de convocação da eleição, os membros das mesas receptoras receberão os materiais para eleição nos seus respectivos locais de votação.

I – O presidente de cada mesa abrirá a urna, examinando-a em seguida para assegurar a inviolabilidade do voto colocando-a a vista dos eleitores.

II –Antes de depositar a cédula de votação na urna, o eleitor deverá exibir a parte rubricado a mesa receptora e aos fiscais. Se a cédula não corresponder ao modelo oficial, o eleitor será convidado a retornar à cabine e trazer a cédula que lhe foi entregue pela mesa. Caso se recuse a proceder conforme o determinado o eleitor não poderá votar anotando-se a ocorrência na Ata.

III – Caso o nome do sindicalizado não conste na folha de votação, a mesa receptora só receberá o voto do eleitor mediante documento comprobatório, eo voto deverá ser em separado.

IV – O eleitor sindicalizado deverá apresentar no ato da votação os documentos oficiais que contenha foto.

 

Artigo 31 - Encerrando os trabalhos de votação a urna será lacrada pelos membros da mesa receptora e pelos fiscais.

 

DA APURAÇÃO DOS VOTOS

 

Artigo 32- A apuração dos votos será iniciada imediatamente após o término dos trabalhos das mesas receptoras, no Auditório do SINTUFMT.

  • - As mesas apuradoras serãocompostas pela Comissão Eleitoral e por membros convidados pela comissão.
  • - Não poderão ser membros das mesas apuradoras os candidatos inscritos.

 

Artigo 33 - Os trabalhadores das mesas apuradoras serão acompanhados pela Comissão Eleitoral e pelos fiscais designados pelo Candidato correspondente sendo 01 (um) fiscal para cada Candidato inscrito.

 

Artigo 34 - Antes de proceder a abertura das urnas, serão verificadas as listas dos votantes para prosseguimento da apuração.

 

Artigo 35 - Abertas as urnas, as mesas apuradoras verificarão o número de cédulas válidas se correspondem ao número de votantes mediante verificação das assinaturas da folha de votação

Parágrafo Único – Não havendo número de cédulas e assinaturas anula-se os votos a mais.

 

Artigo 36 - Serão nulas as cédulas.

  1. Que não correspondem ao modelo oficial.
  2. Que não estiverem rubricados pelos mesários.
  3. Que contenham rasuras fora do espaço de votação.

 

Artigo 37 - Proclamado os resultados será lavrada a Ata da qual deverá conter

  1. Dia, mês, ano, hora, local de abertura e encerramento dos trabalhos,
  2. Número total de eleitores e votantes,
  3. Resultado da apuração de cada mesa,
  4. Todas as demais ocorrências relacionadas com apuração.

 

Artigo 38 - O resultado de cada mesa apuradora será entregue juntamente com a Ata Geral, à Comissão Eleitoral que proclamará o resultado final.

 

DA IMPUGNAÇÃO

 

Artigo 39 - O pedido de impugnação deve ser feito por escrito pelos representantes da chapa inscrita ou dos respectivos fiscais.

Artigo 40 - O prazo máximo para o pedido de impugnação da eleição será de 24 horas após o término da apuração.

Artigo 41- O pedido de impugnação será julgado pela Comissão Eleitoral,após 24 horas e recebimento do pedido, que dará provimento ou não ouvindo no caso as partes interessadas.

 

DA POSSE:

 

Artigo 42 - A posse da Coordenação Colegiada eleita se dará de acordo ao seguinte calendário:

  • Seção Sindical de Sinop: 23 de março de 2018.
  • Seção Sindical de Barra do Garças:26 de março de 2018.
  • Seção Sindical de Rondonópolis: 21 de março de 2018
  • Coordenação Colegiada / Cuiabá: 28 de março de 2018.

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Artigo 43 – Finda a apuração a Comissão Eleitoral proclamará eleita a chapa que obtiver na primeira votação, maioria dos votos apurados e fará a lavra da ata dos trabalhos eleitorais.

Parágrafo único – Ocorrendo empate no quantitativo de votos obtidos pelas chapas, deverão ser convocadas novas eleições pela Comissão Eleitoral no prazo de 30(trinta) dias.

 

Artigo 44 - A Comissão Eleitoral proclamará a Chapa vencedora que obtiver a maioria simples dos votos.

 

Artigo 45 - Após a proclamação da Chapa eleita ficará a cargo da Comissão Eleitoral a posse do mesmo.

 

Artigo 46- Os casos omissos neste regimento serão resolvidos pela Comissão Eleitoral cabendo recurso à Assembleia Geral da Categoria.

 

Cuiabá, 31/01/2018

 

COMISSÃO ELEITORAL

 

              PRESIDENTE                                                                            MEMBRO

 

                                                                   MEMBRO                              


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