Conjuntura

06/11/2017 08:17

Servidores Públicos Federais se unem para derrotar os ataques do governo Temer

Nesta tarde, 01, a FASUBRA Sindical se reuniu com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) na sede do ANDES-SN. Em pauta, a organização para o dia 10 de novembro, avaliação da reunião dos coletivos jurídicos e encaminhamentos.

 

As entidades que compõem o Fonasefe se comprometeram a construir uma audiência pública no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, sobre os ataques ao funcionalismo e em defesa dos serviços públicos.

 

Ações jurídicas serão construídas contra as Medidas Provisórias que atingem o funcionalismo. Inclusive, a MP 805/17 que aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14% e congela salários dos servidore públicos  do Executivo.

 

De forma proposital, o governo deixou de fora os servidores que aderiram ao Funpresp e ingressaram na carreira assim que o regime de previdência complementar passou a valer. A estratégia do governo é forçar a adesão dos servidores públicos federais à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) e aumentar o valor da contribuição.

 

A medida é considerada inconstitucional, segundo Leandro Madureira Silva, advogado, sócio do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados e especialista em Direito Previdenciário e Direito Público. “Não se pode adotar Medida Provisória para regulamentar artigo da Constituição Federal cuja redação tenha sido alterada por meio de emenda promulgada entre 1º de janeiro de 1995 até a promulgação da Emenda Constitucional nº 32/2001, nos termos do artigo 246 da Constituição Federal”.

 

 

10 de novembro

No dia 10 de novembro, Dia Nacional de Lutas dos Servidores Públicos Federais, as entidades pretendem Parar o Brasil. O Fonasefe está organizando uma grande mobilização em Brasília-DF, com indicativo de caravanas a partir da segunda quinzena de novembro.

 

Unificar

A palavra de ordem é unificar. Pensando nisso, o Fonasefe o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) estarão reunidos para discutir ações unificadas.

 

A reunião será no dia 07 de novembro às 14h , na sede da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), em Brasília-DF.

 

Será criado um coletivo de comunicação para reunir todas as assessorias de comunicação das entidades do funcionalismo. O objetivo é construir uma campanha de mídia contra os ataques e em defesa do serviço público.

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical


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