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Cuiabá (MT), 15 de outubro de 2019 - 07:57

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Terceirização: a ordem é reduzir o custo do trabalho

Por Fábio Ramirez*

A terceirização de serviços públicos tornou-se um negócio da China para os capitalistas brasileiros, que tomaram setores inteiros de prefeituras, governos e Instituições Federais de Ensino Superior — universidades. Um negócio duplamente lucrativo: libera um gasto do poder público em serviços para poder ser utilizado no interesse da classe dominante, particularmente no pagamento da dívida pública ao mercado financeiro, e abre novas frentes de exploração para a burguesia.

Uma série de decretos, portarias, instruções normativas e leis foram gradativamente preparando o terreno. Os governos foram sucessivamente ignorando a necessidade de concurso público para repor a força de trabalho. Funções antes desempenhadas por servidores da união foram sendo substituídas por força de trabalho terceirizada. Nem durante o pujante boom econômico no governo Lula essas funções foram recompostas.

Depois da Reforma Trabalhista (Lei 13467/17) e de facilitar o trabalho temporário com a Lei da Terceirização (Lei 13429/17), Temer extinguiu 60 mil cargos públicos (Decreto 9262/18), regulamentou a terceirização nos serviços públicos (Decreto 9507/18) e estabeleceu uma lista com os exercícios que devem preferencialmente ser executados por terceiros, envolvendo praticamente todas as atividades do setor público (Portaria 443/18).

Toda essa parafernália legislativa criou um ambiente propício para trambiques, corrupção e muito dinheiro no bolso dos capitalistas. Diariamente os jornais ilustram escândalos de corrupção na esfera pública, em quase totalidade dos casos há uma terceirizada envolvida. Empresas muitas vezes criadas apenas para ganhar uma licitação, em outros casos verdadeiros cartéis que organizam qual corporação vai assumir cada serviço, e pagam para isso.

Precarização leva universidades ao caos

As prestadoras de serviços são remuneradas com recursos oriundos de verbas chamadas de “não-obrigatórias”, ou seja, que não existe determinação de lei para realização. Neste pacote está todo serviço necessário para o funcionamento das universidades, de investimento em laboratórios de pesquisa à limpeza. Diferente das verbas chamadas obrigatórias, as destinadas ao pagamento de salários e aposentadorias, que, em tese, são uma obrigação. O deslocamento dos serviços, de prestados por servidores estatutários para trabalhadores terceirizados, deixa o funcionamento a mercê da vontade política governamental.

As universidades sofrem cortes orçamentários desde o governo Dilma, quando a crise chegou com força ao país. O recente bloqueio de Bolsonaro de mais de 30% das verbas do MEC, somado a situação que já se acumulava, mergulharam as instituições de ensino no caos total. Faltam reagentes nos laboratórios, equipamentos milionários estão parados por falta de manutenção, bolsas de pesquisas cortadas e auxílios estudantis suspensos. Várias universidades declaram que não possuem condições de encerrarem o ano se o contingenciamento não for revertido.

Um dos casos emblemáticos é o da Universidade Federal de Mato Grosso. A instituição chegou a ter a energia elétrica cortada no dia 16 de julho por falta de pagamento. Na UFMT, há meses trabalhadores terceirizados de diversos setores lutam contra salários atrasados e direitos não pagos. Somente nos últimos meses os vigilantes organizaram dois piquetes contra os três meses de salários atrasados. Sem cobertura de seu sindicato, os líderes do movimento foram todos demitidos. Os terceirizados foram divididos em dezenas de sindicatos, na maior parte patronal, para evitar unidade e generalização da luta.

No mesmo sentido, as trabalhadoras do serviço de limpeza da UFMT já organizaram duas greves nos últimos meses. Na mais recente, bloquearam a entrada da universidade no último dia 14 de agosto.

Por fim, até o ano passado, quando uma prestadora de serviço não pagava seus trabalhadores, a universidade podia efetuar o pagamento diretamente aos funcionários terceirizados. No entanto, o gabinete de transição do governo Temer ao governo Bolsonaro, comandado pelo atual ministro da Economia Paulo Guedes, editou uma portaria que impede essa prática e determina que se o serviço foi prestado em hipótese alguma a contratante pode efetuar pagamento de débitos diretamente aos trabalhadores. Essa resolução ajudou o desenvolvimento das greves de terceirizados na UFMT, pois a universidade, ainda que em atraso por conta dos cortes de verbas, mantinha o pagamento para a terceirizada dentro do limite estabelecido na legislação (L.8666/93), mas não podia mais repassar o dinheiro direto aos trabalhadores.

O quadro descrito demonstra como a legislação vai evoluindo para defender o patrão, desmascarando o caráter de classe do Estado, falsamente neutro

A corda sempre arrebenta do lado mais fraco. Os serviços terceirizados representam cerca de 60% das verbas de custeio das universidades, são eles os primeiros afetados com os cortes de verbas. Nas últimas semanas, demissões em massa ocorrem na UFBA e UFRN. Na UFMG e UNB os salários atrasados podem levar a movimentos paredistas a qualquer momento. A situação é parecida nos institutos federais e em outras universidades.

A paralisação por falta de verbas das universidades começa agora em setembro. A luta conjunta de estudantes, servidores, professores e terceirizados pode abrir caminho para derrotar essa política. Esse é o caminho que precisa ser trilhado.

* Fábio Ramirez é mestrando em Sociologia, servidor da UFMT e integrante da coordenação geral do SINTUF-MT


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